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quinta-feira, julho 27, 2006

Caro Marcelo Mendes Pinto 

- Já agora, convém lembrar que as forças económicas portuenses (sempre tão bairristas…) nunca foram sensíveis aos pedidos de patrocínios e/ou mecenato para o "seu" Teatro Municipal. Por exemplo o mecenato do BPI, logo a seguir ao Porto 2001 baixou drasticamente e transformou-se num patrocínio de mil contos (como publicidade na capa dos cadernos do Rivoli) e depois acabou…

- Continuando a falar de patrocínios, lembras-te quando impediste que a organização das Festas do S. João deixasse de ser feita pela Culturporto e de como lutaste pela obtenção dos patrocínios das cervejeiras que a Câmara queria "re distribuir" (agora é a Porto-Lazer que organiza as Festas e da direcção da Culturporto ou da vereação não se viu nem o esboçar de um protesto)

- Por falar em programação – ou falta dela – também me lembro de como o Rivoli era constantemente criticado pelas lacunas de programação e apoio à criação, mas o Campo Alegre, onde nada acontecia (só sobreviveram as “5as de leitura”), nunca era questionado.
Se no início isso nos preocupou, depois deu um enorme gozo: era sinal que conseguíamos manter altas as expectativas - claro que nem sempre as cumprimos, mas não deixámos de tentar.

- Em 2004 a Câmara (através do "Grupo de Trabalho para a Animação do Porto no Euro 2004") tentou diluir a programação própria com que a Culturporto quis participar no Euro 2004 – o ciclo de programação " Pontapé de Saída" – nas actividades do "Grupo de Trabalho". Tivemos de lutar para manter a identidade e a lógica própria da nossa programação.
Esta atitude foi incompreendida e muito criticada por aquele "Grupo de Trabalho", mas é bom que se lembre que o "Pontapé de Saída" foi considerado por muitos jornais e até pelo Instituto das Artes como um dos mais completos e interessantes de todos os programas de ligação entre a Cultura e o Futebol realizados em Portugal no âmbito do Europeu de Futebol.
Do trabalho realizado pela Câmara, não reza a História…

- Defendeste a Isabel Alves Costa numa altura em que a sua cabeça foi pedida, por ela ter cometido o "terrível delito de opinião" de defender o Pedro Burmester na Casa da Música. E também não alinhaste na posição oficial de perseguição que a Câmara fez ao mesmo Pedro Burmester.

- Abrimos uma livraria no Rivoli (com a In-Úteis – a mesma de Serralves). A livraria era a única especializada em Artes do Espectáculo e não custava dinheiro à Culturporto. Hoje está fechada.

- Negociámos a posse do quiosque da praça D. João I (trata-se de uma peça do arq João Mendes Ribeiro, premiada, que esteve na representação de Portugal na Bienal de Veneza) com a Casa da Música e de como tudo estava a correr bem quando o interlocutor na administração da Casa da Música foi o eng Hélder Sampaio e chegámos a ter reuniões com o arquitecto para melhorar as condições de utilização. Depois, com nova administração foi-nos negada essa pretensão. O quiosque ainda hoje está fechado… e parece um gigantesco out door de auto-estrada no meio da praça. Viva a animação da Baixa…

- No Natal de 2004 mandámos fazer uma " T-shirt-Culturporto" exclusiva que oferecemos a todos os funcionários, demonstrando o apreço que tínhamos pelo "amor à camisola" que sentíamos da parte de todos. Lembras-te do espanto com que comentámos as afirmações do Presidente da Câmara quando disse, em Maio de 2006, que havia funcionários com "falta de gosto de trabalho"? O que é que terá mudado?

- Lembro-me de quando o Gabinete do Presidente da Câmara quis fazer uma Animação Cultural na Baixa, por sua iniciativa, sem a "encomendar" à Culturporto, como seria natural, uma vez que faz parte das suas atribuições. Lembro-me dos resultados: um estrado de 30 cm de altura no meio da praça D. João I com uma menina a fazer dança do ventre, com música gravada, num espectáculo confrangedor. Os outros espectáculos foram parecidos, mas noutros locais. Também me lembro do contentamento com que era dito que aquele "programa" não custava dinheiro. Pudera!

- Nessa altura estávamos a preparar, com o Centro Nacional de Cultura, a Festa da Baixa, de que fizemos duas edições, com mais de duas dezenas de parceiros.
A Festa na Baixa era feita com um orçamento ridiculamente baixo e assumido como um espaço de cumplicidades entre as entidades culturais da Baixa.
Agora a Culturporto foi afastada e o CNC organiza a Festa sozinho com a Câmara, que lhe chama, despudoradamente, primeira Festa na Baixa. Foram assim deitados fora todos os conhecimentos adquiridos nas duas edições anteriores e a Culturporto foi esvaziada de mais um programa (e, para quem não saiba, um dos actuais directores da Culturporto, António Teixeira, participou na segunda edição da Festa na Baixa, com uma exposição de fotografias pin-hole nos Maus Hábitos e também ele nada fez quando a Câmara afastou a Culturporto das novas edições. Isto mostra bem as diferenças do que é lutar pelo que se acredita ou ficar calado a colaborar).

- Mas a lógica de fazer coisas sem dinheiro não era sempre igual: No Natal de 2003 a Culturporto foi contactada pelo Gabinete do Senhor Presidente da Câmara para fazer a produção de um concerto de Natal e Ano Novo (repetido três vezes) ao ar livre, na praça D. João I, com o guitarrista Silvestre Fonseca e uma orquestra com músicos estudantes da ESMAE. O orçamento desse concerto era uma fatia MUITO significativa do que tínhamos para programar o ano inteiro dentro do Teatro.

- Já agora, e para mostrar a demagogia da “oposição cultura - apoio social”: em Junho de 2003 co-produzimos o vídeo documental “Fronteiras” no Bairro do Lagarteiro, (com a produtora Zebra) sobre os miúdos que aí vivem. Durante umas semanas devolvemos-lhes dignidade e auto confiança. Trouxemo-los ao centro do Porto (alguns deles não vinham cá há anos!) e ao teatro. Mostrámos-lhes que a vida deles pode ser diferente da dos toxicodependentes que os rodeiam. Demos-lhes esperança. No bairro havia uma esquadra de polícia de onde os agentes nem se arriscavam a pôr um pé de fora. Nós passeámos por lá à vontade. Nesse mesmo bairro tinha havido uma sala de actividades de tempo livre, com animadoras empenhadas que ajudavam a manter os miúdos afastados dos “agarradinhos”. A sala estava fechada. A Câmara tinha desistido dela.

A lista já vai longa e é mais do que suficiente para explicar porque é que eu não me espantei de te ver na vigília.
Mas a História não acaba aqui: a Direcção que me convidaste a integrar (com a Ana Bela Oliveira como directora financeira), foi substituída por um fotógrafo e uma … engenheira alimentar. Nessa altura ninguém disse nada (excepção feita ao Público e ao Jorge Marmelo que escreveu um texto notável também no Público, em 29 de Janeiro de 2005).
O que é que estavam à espera desta direcção da Culturporto? Não foi um prenúncio do fim? Ninguém reparou nisso. Ninguém disse nada.
Finalmente, dizer-te que, quando saí da Culturporto, costumava dizer que tinha mais orgulho naquilo que tínhamos conseguido impedir que acontecesse do que no que fizemos, mas acho, olhando para trás e para o estado actual, que também tenho orgulho do que fizemos.
Foi um gosto trabalhar contigo naquele fantástico equipamento de produção cultural que é o Rivoli/Culturporto, e com aquela equipa altamente profissional e motivadíssima para aceitar os desafios.
Agora fico com muita pena dos espectáculos que não vou poder ver, porque, apesar de eu não ser do Porto, sei bem que aquele não é um equipamento regional.

um abraço do
João Alpuim Botelho

voltar nortadas

sexta-feira, junho 30, 2006

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA E REGIME DEMOCRÁTICO 

I - CONCEITO DE DEMOCRACIA E BREVE PERSPECTIVA HISTÓRICO-FILOSÓFICA

Recorrendo à subdivisão clássica de Aristóteles, dir-se-á que é uma das três formas de Estado, para além da aristocracia e da monarquia ou monocracia. São assim divididas tendo como critério a titularidade do poder – isto é de quem detém o poder – residir num pequeno grupo de homens da comunidade política, num só, ou na generalidade de todos os seus cidadãos.
Desde a antiguidade clássica que este conceito tem vindo a infundir toda a concretização histórica e real da organização das formas de estado e de governo, bem como tem norteado as suas várias concepções filosóficas.
Por isso, desde a polis grega, berço original da democracia, esta tem assumido várias formas. E, curiosamente, renasceu uma vez mais nas cidades, a democracia. Sob a forma chamada de municipalista-corporativa da Idade Média. O governo era organizado à volta das corporações de certos ofícios, estando pois, muito ligada ao surgimento da burguesia. Estas cidades foram os tubos de ensaio do estado moderno, tendo sido, curiosamente, nas cidade-repúblicas de Itália, que, nas suas contingências, surgiu o 1.º modelo do estado moderno.
Coincidentemente, a tal não é alheio o pensamento filosófico primordial de S. Agostinho, a que se seguiu, depois, toda a Escolástica e o seu intérprete maior, Santo Tomás de Aquino. O modelo da “civitas dei” agostiniana incorporava a noção da comunidade a que os indivíduos aderiam na busca da Justiça, único lugar onde a tranquilidade e paz (em sentido espiritual) seriam possíveis. Já na perspectiva de S. Tomás, é manifesta a ideia de um pacto social, através do qual a comunidade se entregava ao estado, o qual perseguiria o bem comum, provendo às necessidades do povo, pois só assim seria possível a realização da Virtude cristã.
Ora, este carácter mais acentuadamente contratualista, reconhecemo-lo no modelo da democracia orgânico-estamental. No final do período feudal, há uma assumpção expressa do papel do monarca, motu próprio. Todavia, o seu múnus era controlado pelas forças fácticas da sociedade, organizadas em assembleias, denominadas de parlamentos, dietas, estados ou as nossas conhecidas “cortes”. Aqui o monarca não tinha ainda conquistado o carácter divino, que virá, mais tarde, a alcançar.
Contributo decisivo, na concentração de poderes na figura real, foi o legado de Maquiavel, onde surge pela primeira vez a noção de Estado, “stato”, com um significado moderno. Assim como o contributo de Bodin ao afirmar o conceito de “soberania”, entregando-a nas mãos, tutelares, do rei.
Com o desenvolvimento da burguesia como classe ascendente, a difusão das ideias do Iluminismo e a crescente valorização do indivíduo ao longo dos sécs. XVII e XVIII, assim se foi desenvolvendo o pensamento de base contratualista, com por exemplo, Francisco Suarez (aqui referido como representante de um aggiornamento no pensamento católico e lente maior da Universidade de Coimbra) ou Thomas Hobbes. Neles, o veículo de legitimação última do poder residia nos próprios elementos de uma comunidade.
Toda esta evolução vem a desaguar no manifesto acolhimento das ideias de liberdade individual, designadamente, da livre participação política dos cidadãos, e, por conseguinte, da democracia como forma de governo. Por isso, e passado o período das grandes revoluções atlânticas, a inglesa, a americana e francesa, vingam, no séc. XIX, as ideias do parlamentarismo e liberalismo – tributárias de John Lock – e de democratismo – ligada a Jean Jacques Rousseau. Assim surgindo o demo-liberalismo que conduziu ao Estado de Direito moderno de raiz liberal, por todos nós sobejamente conhecido.
Todavia, e durante o séc. XIX, com o Positivismo, as ideias Marxistas, juntamente com as profundas transformações sócio-económicas provocadas pela Industrialização, há um amolecimento da consciência dos valores da Liberdade e uma maior consciencialização dos valores sociais. Fenómeno tão sensível tendo originado por parte da Igreja esse documento maior do Papa Leão XIII que é a Rerum Novarum. Tais convulsões darão origem às democracias corporativas de Estado e às democracias populares ou de massas cujas concretizações mais paradigmáticas, respectivamente, são o Estado Fascista Italiano, Nacional-Socialista Alemão e o Socialismo Soviético. Regimes estes, que apesar da denominação democrático, mais não foram do que regimes totalitaristas, com um carácter profundamente suprapersonalista, ou seja, tomando o cidadão como um meio e não como um fim, ao serviço dos objectivos do Estados.

II - QUE FORMA DE GOVERNO ACOLHE A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA?

A democracia é, enquanto proposta de livre participação de cada cidadão na vida colectiva, designadamente nas opções políticas, e como garante aos governados da possibilidade de escolher, controlar, substituir os próprios governantes, o sistema que melhor acolhe a Mundividência Católica e Cristã. Porquê?
Tal como nos refere S. Tomás, na sua inspiração aristotélica, o homem tem uma vocação natural para viver em sociedade. É um ser relacional e social. A essa vocação Deus oferece a cada homem uma proposta, um caminho de salvação. Tal desafio, que é real, terreno, deverá ser concretizado pelo crente, em total Liberdade e com total responsabilidade.
O homem está pois na centralidade da acção divina, é o vértice da criação, (Adam em hebraico = homem). Não pode, por isso, realizar-se num mundo hostil, que o veja como algo meramente instrumental e acessório. A dignidade da pessoa humana é, pois, a definitiva pedra angular, a condição de legitimidade última, de qualquer sistema político, pois “Não há judeu nem grego, não há servo nem livre, não há homem ou mulher, pois todos vós sois um só em Jesus Cristo” (Gl 3,18; Rm 10, 12; Cor. 12, 13; Cl 3,11).
A democracia, enquanto potenciadora deste espírito de liberdade, enquanto proporcionadora de todo um espaço de exercício da responsabilidade do homem, cumpre o seu papel aos olhos da Igreja. Toda a comunidade política deverá, pois, permitir que cada ser humano possa colaborar, activa e construtivamente, para o Bem Comum da sociedade em geral.
Neste sentido e muito para além da comunidade política, estará sempre a sociedade civil enquanto areópago individual de cada cidadão. É aí que, cada ser humano, desenvolve as suas realizações concretas, onde poderá livremente escolher o percurso da sua realização pessoal, seja na cultura, nas ciências, nas humanidades, na economia, enfim, onde a sua vocação, eminentemente, pessoal se cumpra.

III - O CATÓLICO: UM CIDADÃO COMPROMETIDO

O espaço de voluntarismo que é concedido na sociedade a cada crente deverá ser concretizado, forjando o seu próprio percurso. No cumprimento desse átomo de Liberdade que Deus concedeu, o cidadão católico, não pode alhear-se da sua aliança com o Criador. É seu dever, e porque não direito, actuar de acordo com os valores que inspiram e infundem a sua vida espiritual. Ser actor efectivo na cidade dos homens. Não basta ser um mero e bem disciplinado espectador. Atento que seja. É preciso ser algo mais, para que não reverberem as palavras do poeta : “Um pouco mais de sol - e fora brasa; Um pouco mais de azul – e fora além; Para atingir faltou-me um golpe de asa…”( in Quase, Mário de Sá Carneiro) e, dizemos nós, que assim não se cumpre o destino de ninguém.
É evidente que o fim que cada cristão pretende alcançar não é deste mundo, é algo com um carácter, eminentemente, religioso, escatológico. Mas, ainda assim, desta missão religiosa flui um encargo, uma luz, uma energia que impele à acção concreta no mundo profano, demonstrando coerência de comportamentos.
O crente é pois ad vocato, chamado a... ser advogado da causa dos homens e da causa de Deus.

IV - O INDIVÍDUO NA DEMOCRACIA DE HOJE E NO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

A democracia, enquanto sistema acolhedor da verdade cristã, deve ser apoiado e suportado pelos crentes. Num duplo sentido:
Primeiro: no seu melhoramento e, por isso, é determinante a participação cívica.
Segundo: na identificação e denúncia dos seus riscos (da democracia).

1 - Participação Cívica

É através da participação cívica que os cidadãos poderão cumprir a sua missão. Enquanto sistema aberto e carente da intervenção cívica, a democracia, vive enquanto houver indivíduos interessados e empenhados no Bem Comum. Nomeadamente, a democracia representativa, como sistema cuja organização da participação política é efectuada através dos partidos, é dependente desse interesse cívico, devendo, os partidos, em particular, fornecer aos cidadãos a possibilidade de concorrerem para a formação da opções políticas.
Participar é, por isso, um pilar não só de qualquer ordenamento democrático, mas da própria Doutrina Social da Igreja.

1.1 - Condições a priori para a Participação:

1.1.2 – A Família

O seu papel é insubstituível enquanto célula vital da sociedade. A família como primeira escola das virtudes sociais, deverá ser acarinhada e protegida como instituição fundamental ao desenvolvimento das futuras gerações.
É na família que os valores da Verdade, da Justiça, da Liberdade e da Caridade, são primeiramente transmitidos e vividos da forma mais natural. Nela, os mais novos aprendem a lidar com as emoções, com os sentimentos, positivos e negativos, e só aí poderão forjar-se personalidades fortes e sadias para enfrentarem com coragem os desafios do mundo dos homens.
A grande noção de partilha, de dádiva, de altruísmo, de diálogo, de disponibilidade desinteressada e genuína, de serviço, é partilhada, de forma quotidiana nas famílias. Nelas o ser humano é, por princípio, um fim em si mesmo e nunca um meio. Por isso, uma sociedade à medida da família será a melhor forma de garantia contra desvarios individualistas – egocêntricos ou, por outro lado, colectivistas, que colocam o homem no plano último das prioridades do Estado.
Numa palavra, as famílias assumem-se como recurso determinante e fundamental para a qualidade da sociabilidade e da convivência social.
Daí que os pais, deverão estar conscientes do seu desígnio maior, e por isso, deverão reclamar o direito de também poderem escolher os instrumentos formativos correspondentes às suas convicções.

Por isso e par com a função modeladora e formadora da Família, a outra condição para uma sociedade civil robusta e participativa é

1.1.3 – A Escola

A escola, é o veículo, por excelência, da formação intelectual das gerações mais novas. Nela deverão ser transmitidos todos os valores que a formação familiar acolhe. Deverá cativar os alunos à reflexão, à compreensão do mundo à sua volta. Ao entendimento do meio onde se inserem. Só através de uma formação cultural sólida, poderão os futuros cidadãos participar, na sociedade civil e na comunidade política, de uma forma construtiva, e consciente do seu papel. A escola formará as consciências do futuro.

2 - Os riscos da democracia (denúncia)

Só com uma formação sólida, os cidadãos poderão estar alerta para os perigos do regime que tão bem os acolhe. E contribuir para a sua resolução.

2.1 – Populismo e demagogia

Já identificada por Aristóteles como a subversão da democracia, a demagogia e o populismo, mais não são do que fruto da complacência da sociedade civil e da comunidade política.
Tal facto, é sobretudo motivado, actualmente por uma democracia de partidos já viciada. O mecanismo eleitoral, teoricamente de correcção, não consegue, já responder ao seu intuito inicial. Pelo contrário a lógica politico-partidária actual, está desvirtuada e não persegue o bem comum: propõe-se ganhar eleições. E para alcançar o seu desiderato, socorre-se de todos os meios para iludir os eleitores. Criando uma oligarquia de partidos.
Esquece-se a verdade e a justiça, promove-se o interesse e a mentira, como é exemplo o recurso a expedientes ditos eleitorais, por parte dos partidos políticos. Quem não se lembra da célebre frase de George Bush pai, “read my leaps”.

2.2 - Relativismo Moral e Ético: a Interculturalidade

Como referia M. Scheler, o sincretismo cultural, político e religioso dos dias de hoje, lembra-nos o séc. III depois de Cristo.
De facto, e quando se refere Interculturalidade, quer se dizer a diversidade cultural na própria matriz, seja ela, Ocidental, Islâmica ou Hindu, isto é a interpenetração de várias correntes culturais dentro dum mesmo quadro cultural, de que é exemplo acabado o fenómeno das sub culturas urbanas. Tal facto, não é somente um ar do tempo, é mais do que isso, é fruto de toda uma miríade de referências. Que imprime um carácter de grande subjectividade a todo o quadro cultural de um indivíduo. Daí a consequente complacência no campo dos valores. Dir-se-ia, como os Sofistas na Antiga Grécia, que cada homem concreto, na contingência da sua existência terrena, é a medida de todas as coisas. A verdade tornou-se relativa como nos já havia revelado Bachelard.

2.3 – O fim das grandes ideologias e a Globalização:

Acresce também, a queda das ideologias. O fim da cortina de ferro, deixou o Mundo Ocidental, sem a referência na sua alteridade. Não existe, em espelho, um outro sistema de valores que permita o reconhecimento do nosso por antítese.
E, com o fenómeno do Terrorismo internacional, já se vão valorizando os valores da segurança e bem-estar, em vez do enfoque estar na Liberdade e personalidade.
Por isso, não existe um quadro de valores, uma verdade última, que oriente e guie a actividade política. Sem este sistema de valores, a actividade política é facilmente instrumentalizada para os fins do poder instalado. Por não haver fidelidade a uma ideologia, justificar qualquer acção governativa é muito mais simples. E, ao invés, o escrutínio público muito mais difícil.
Há pois, o perigo real, de um totalitarismo, ainda que dissimulado.
A isto correspondem também os novos desafios do Estado dentro da comunidade internacional já globalizada. Sem dúvida, os marcadores económicos determinam completamente a acção do estado. Pode-se mesmo falar no conceito de estado-empresa. Fruto da despolitização e do gradual crescimento dos requisitos técnicos e de especialização dos cargos políticos. Aumento da produtividade, da procura, eficácia, rendibilidade, redução da despesa, crescimento do PIB, entraram, definitivamente, no politiquês. Muito do sucesso de um Executivo depende de conseguir vingar as suas políticas económicas. E, de facto, com os mercados emergentes asiáticos, com o surgimento dos BRIC, Brasil, Rússia, Índia e China, a competição nos mercados é tal que as preocupações sociais soçobram perante a força da lei do mais forte.

2.4- Corrupção política

Desde logo, trai os mais básicos princípios, o do Bem Comum e as normas de justiça social. É um fenómeno terrível devido ao seu impacto, pois impede o correcto funcionamento do aparelho estadual. E, sobretudo, leva ao afastamento dos cidadãos da coisa pública. Imprimindo, assim, sentimentos de desconfiança entre eleitores e eleitos. Toda a lógica representativa é subvertida, levando, em última instância, ao enfraquecimento das instituições democráticas. Na verdade, a satisfação de interesses clientelares leva a que se favoreçam, ilegitimamente, objectivos de grupos restritos impedindo a justa prossecução do Bem Comum.



2.5 – A sociedade mediática

Relacionado com todas as situações acima referidas, temos que na actual sociedade, altamente mediatizada e massificada, a relação entre governantes e governados, passa pela mediação dos meios de comunicação social. Desde logo, aqui se reconhece o carácter imprescindível do mass media, como condição de participação dos cidadãos na vida colectiva da comunidade.
Por isso, um dos fenómenos ainda pouco falados é o da Info-exclusão. É uma nova forma pobreza e de iliteracia, sobretudo numa sociedade onde a informação é poder. De facto, a falta de acesso à informação, veda, em absoluto, o estatuto de cidadania. Não é possível a promoção da participação sem o acesso vital à informação.
Já no que toca aos meios de comunicação social, em particular, deverá preocupar a sua concertação e a concentração nas mãos de uns quantos. Deverá haver uma multiplicidade suficiente que garanta o pluralismo no campo da informação e comunicação. Bem como possa estabelecer graus de qualidade mínima.


V - SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA

Pugnar por uma sociedade civil mais forte, mais consciente, mais atenta, é permitir o enriquecimento da própria democracia. Tal facto levará a que a convivência social seja mais livre e justa. Onde os cidadãos se movimentem e expressem a suas orientações e interesses legítimos.
Uma sociedade civil participativa, que seja acolhida pelo Estado, no justo respeito pelo princípio da subsidiariedade, permitirá uma dialéctica entre os seus diferentes actores. De facto, só um tecido social crítico, forte e profícuo poderá nutrir o crescimento da vida democrática.


VI - CONCLUSÃO

A responsabilidade de todos católicos é, mais uma vez, um profundo motivo de Esperança, nos dias de hoje. Depositários da antropologia cristã, com uma visão integral do ser humano. O cidadão católico, dotado de uma profunda perspectiva espiritual, é capaz de olhar mais além da história, sem dela se afastar...e discernir dentro dos princípios da Verdade, da Justiça, da Liberdade e da Caridade. Esta capacidade de discernimento é, assim, uma escolha, perante as situações políticas concretas, das opções realisticamente possíveis, para dar cumprimento e não violar os princípios e os valores morais da vida social. Tal capacidade de decisão, inspirada à luz do Evangelho, poderá frutificar e permitir alcançar soluções eficazes para os problemas concretos da sociedade e dos cidadãos.
Os católicos, ao serem chamados a dar o seu contributo social, decisivo, para o Bem Comum, pede-se-lhes ainda, um empenho político comprometido com a sua formação cristã.
Muitos são, pois, os perigos que a democracia enfrenta. Mas por muito que o cepticismo nos apoquente, convirá recordar que tudo se reconduz a Cristo e à sua eterna mensagem de Amor e Esperança. Por isso, ouso terminar citando as palavras do Pescador : “Mestre, trabalhamos durante toda a noite e nada apanhámos, mas porque Tu o dizes, lançarei as redes…” (Lc 5,5)

terça-feira, maio 16, 2006

Os Escribas e os Fariseus 

Tal como há 2000 anos, há actualmente duas classes que se destacam na nossa sociedade pela importância que acham que têm, resultado da importância que todos lhes damos, quiçá como naquele tempo desajustada.
São eles os jornalistas e os políticos.
Os escribas sabiam escrever e num tempo de analfabetos, tal como num reino de cegos, quem tinha um olho era rei.
Os fariseus eram acérrimos defensores da letra da lei, que se mantinham como um grupo à parte, não se misturando com os restantes. Eram pessoas muito exigentes com os outros, mas extremamente condescendentes consigo próprios e por isso considerados hipócritas.
Quer uns quer outros foram, e por várias vezes, citados por Jesus Cristo como exemplos a não seguir, por se servirem a si próprios mais do que serviam os outros.
E de facto a história repete-se.
Não queremos com isto dizer que nestes dois grupos – jornalistas e políticos – não haja, como em todas as categorias profissionais, pessoas de reconhecido mérito profissional e humano. Não, o que queremos dizer é que, pela sua visibilidade e capacidade de intervenção, temos tendência a considerá-los importantes, em vez de aquilo que efectivamente são – influentes.
Postas as coisas no seu sítio, para além de não devermos absorver tudo o que dizem ou fazem sem critério ou espírito crítico, temos o direito de lhes exigir responsabilidades.
Quer uns quer outros têm uma forma especial, mais directa e rápida, de se fazerem ouvir com facilidade, mas isso, ao invés de lhes dar maior importância, deve dar-lhes maior sentido de responsabilidade, já que uns falam e os outros mexem na vida das pessoas.
Por isso mesmo devemos também nós ser mais exigentes com eles.
Como funcionária pública há 34 anos, nunca vivi um tempo em que, como este, se tenham unido mais – uns e outros – para levarem a cabo um tão desenfreado ataque ao funcionalismo público, e com tanta eficácia diga-se de passagem.
É obvio que nem tudo está bem na Administração Pública, mas também é óbvio que não é justo nem honesto diabolizar os funcionários como se fossem eles os responsáveis por tudo o que de mal vai nos seus serviços e no país.
Senão vejamos:
- Há funcionários públicos a mais na Administração? E quem abriu os concursos e publicouno Diário da República a necessidade de preenchimento dos lugares?
- Os serviços estão desorganizados e há organismos que duplicam tarefas? E quem criou os organismos e decidiu o âmbito da sua actuação?
- Os funcionários públicos são todos "Muito Bons"? E quem criou o sistema de classificação de serviço?
- É um privilégio reformarem-se com 36 anos de serviço e de carreira contributiva? E quem é que há 36 anos (ainda antes da revolução de Abril) decidiu que tal estava correcto, e não punha em causa o equilíbrio futuro da Caixa Geral de Aposentações? E quem terá provocado o desequilíbrio da mesma?
Não terão sido os que, à sombra da política, fizeram leis que os favoreciam especialmente, permitindo que largas centenas de deputados e autarcas com pequenas carreiras contributivas se reformassem com montantes cerca de 6 vezes superiores à média da função pública?
- Foram porventura os funcionários públicos que alteraram leis, com isso facilitando a partidarização dos lugares de chefia?
- Foram os funcionários públicos que, em 30 anos de democracia, nomearam 17 governos que em média só estão no poder um ano e meio, impedindo a implementação segura e estável de medidas estruturantes que exigiriam muito mais tempo?
- Foram os funcionários públicos que disseram aos governos para substituírem as pessoas nos lugares de chefia, porque era mais importante a confiança ou a afinidade político-partidária que a competência?
- Foram os funcionários públicos que se esqueceram de pôr na lei cláusulas de responsabilização aos que notoriamente geriram mal os dinheiros públicos?
- Foram os funcionários públicos que aconselharam o encaminhamento dessas pessoas para lugares dourados ou os reformaram com toda a espécie de mordomias, quando não com rescisões acompanhadas de indemnizações faraónicas?
- Foram os funcionários públicos que sistematicamente não dotaram os serviços de auditorias independentes?
- Foram os funcionários públicos que influenciaram ou tomaram decisões políticas que deram muitos votos e verbas para as campanhas eleitorais dos partidos, em vez de se decidir sobre aquilo que verdadeiramente desenvolvia o país?
- Foram os funcionários públicos que destruíram a nossa agricultura, a nossa indústria e a nossa pesca?
- Foram os funcionários públicos que fomentaram ou contribuíram para a evasão fiscal e para a economia paralela?
Já vai longa a lista dos "pecados" dos "privilegiados" dos funcionários públicos.
Os escribas de hoje deveriam perguntar aos fariseus da actualidade que autoridade moral têm eles, quando foram eles, e não nós, que provocaram todo este caos. Agora, lavam as mãos como Pilatos, atirando as culpas aos que não passam de vítimas das asneiras que fizeram, quantas vezes em proveito próprio.
Ainda recentemente, e com roupagem de moralidade, fizeram uma lei para retirar privilégios aos autarcas, mas tiveram o cuidado de guardar a norma numa gaveta da Assembleia da República, a fim de que a mesma não fosse publicada a tempo de ser aplicada aos recém-eleitos.
Chegou a altura de, isso sim, gritarmos bem alto o nosso direito à indignação a toda uma classe política que, ancorada em pedestais de futuros bem acautelados, ditam sentenças erradas e depois se servem de nós como bodes expiatórios.
Mas o grande problema é que os "escribas" e os "fariseus" são, como outrora, classes à parte, detentoras da verdade absoluta e que não se misturam connosco.
Mas é pena, porque não somos jornalistas nem políticos mas também não somos parvos, e com a humildade que lhes falta a eles, talvez sejamos capazes de pensar nas coisas, discernir, ter opinião, fazer perguntas e já agora… escrever.
P.S. A estas duas classes juntou-se agora uma outra, a dos empresários, que já tendo licenciados nas caixas de pagamento, nos cobiçam para as suas cadeias de distribuição.
(Maria Inês G. Graça)

quarta-feira, abril 06, 2005
Moção de estratégia global ao XX Congresso do CDS/PP

SUBSCRITORES

Silvio Cervan, Rui Pedrosa, José Magalhães Mexia, José Marcelo Mendes Pinto, José Gagliardini Graça, João Maria Porto, João Anacoreta Correia, Carlos Furtado, António José Barros, Afonso Noronha






Um Portugal com futuro




1 – Enquadramento histórico do partido

2 – Situação politica actual

3 – Reorganização interna

4 – Causas políticas

5 – Os próximos tempos


1 – Enquadramento histórico do partido

O CDS nestes seus trinta anos de história, foi convivendo com alguns momentos de uma certa turbulência. Desde logo, no momento da sua fundação sentiu dificuldades por se afirmar, de forma clara, no espectro não socialista. Na altura, e independentemente da representação sociológica, a assunção de um partido representativo do centro-direita e da direita era algo difícil, razão pela qual o nascimento do CDS se revestiu de diversas dificuldades que bem são recordadas por muitos daqueles que desde essa hora pertencem ao partido. Também por isso o CDS assumiu-se fundamentalmente como democrata cristão, rejeitando o rótulo direita. Aliás esse foi um rótulo do qual os seus fundadores se procuraram desmarcar, como nos últimos tempos foi infelizmente recordado.
Passados os primeiros tempos, o CDS foi-se afirmando e demonstrou ser fundamental no equilíbrio ideológico na Assembleia da República, onde marcou verdadeiramente o seu código genético na votação final global contra a Constituição; que constantemente tem sido revista no sentido defendido pelos nossos deputados constituintes.

De todo o modo, parecia já nessa altura claro que o CDS não alcançou uma maior expressão eleitoral pelo simples facto de não ter sido constituído antes do PSD, e pelos complexos de direita que perduram até aos dias de hoje. Por essas alturas ainda se verificou uma votação significativa conseguindo o partido a eleição de 42 deputados em 1976. No entanto, esse mesmo facto não retirou ao partido uma sólida expressão e responsabilidade social que levou a que o CDS tenha participado num Governo de salvação nacional com o PS, e tenha estado na génese do projecto reformador da AD verdadeiramente essencial para a afirmação da nossa democracia nos moldes ocidentais.

O fim da coligação trouxe novos tempos de dificuldade ao nosso partido. As votações do CDS passaram a assumir alguma instabilidade.

30 deputados em 83, 22 em 85, 4 em 87 e 5 em 91, para retomarmos a casa dos dois dígitos nos 3 últimos actos eleitorais. Momentos de esperança foram sentidos quando da presidência de Lucas Pires e do movimento regenerador que nasceu em Ofir. Ou quando o estilo de Manuel Monteiro conquistou uma série de desiludidos e famílias tresmalhadas. E ainda com Portas, com um novo estilo e um novo rumo politico.

Por isso mesmo, e olhando para moções apresentadas a diferentes congressos, é fácil verificar que após actos eleitorais se fazem apelos constantes à refundação da direita, à procura dos ideais do partido, à pacificação das sensibilidades internas e ao incentivo à participação dos militantes.

A alteração do nome e uma procura encapotada de retomar o inicial foram os sinais mais claros da procura dessa identidade. Nesse plano é muito importante declarar as nossas características essenciais. Não podem existir dúvidas sobre a necessidade de um partido que afirme a necessidade de ser conservador nos princípios e liberal na economia e nas funções do Estado. E não se julgue que estes dois rótulos são incompatíveis entre si. O Povo de direita aprecia a ordem e defende a propriedade, acredita q.b. na livre iniciativa e prefere o privado ao público. Mas quer um estado forte, que seja, tanto quanto possível, na sua organização como no seu funcionamento, uma pessoa de bem. A vertente liberal deve servir para sublinhar o valor liberdade em relação ao valor igualdade e para demonstrar a confiança no indivíduo e num Estado que deve regular – como árbitro – o funcionamento do mercado. Com isto não se deve esquecer a existência do Estado Providência que deve actuar essencialmente no exercício das suas funções sociais. Estas não podem ser entendidas como um património da esquerda. Claramente deve vingar a doutrina democrata cristã. É essencial afirmar que os problemas de natureza social serão menores numa economia que desenvolvida e em crescimento. Esta aparecerá, naturalmente, por via do investimento privado, do prémio ao empreendorismo, pela assunção de um conceito de exigência nas escolas e universidades. No fundo aparecerá com mais liberdade, exigência e com sujeitos privados e públicos a cumprirem as suas verdadeiras funções. E cada um no seu respectivo lugar. Sem atropelos e cada um fazendo o que melhor sabe fazer. Na procura da excelência.

Todo este quadro conceptual não pode fazer esquecer que as últimas eleições representaram, para muitos, uma total surpresa. Habituados que estávamos a sermos sub avaliados pelas sondagens, e acreditando que as vozes que nos elogiavam em nós votariam, é natural que tenhamos ficado surpreendidos pelos resultados obtidos. Mas uma análise mais cuidada dos resultados permite chegar à conclusão de que houve uma mudança dos eleitores do CDS. Do voto rural e de “nicho” do passado ao voto urbano do presente, a explicação está na clara postura que o partido adoptou nos últimos tempos. Respeitado e respeitável, assumindo uma postura de partido de governo. Perdeu-se um eleitorado disseminado que no seu todo era uma amálgama de “grupos”, para um voto mais urbano, em zonas mais desenvolvidas, que comungam de um mesmo ideal.

Estamos certos também, que este novo voto no CDS tem por base uma maior abertura da sociedade, bem como o libertar de amarras da direita e a chegada de uma nova geração ao partido. Acreditamos que aí pode estar uma nova direita que até pela sua idade não tem a necessidade de afirmar a sua óbvia caracterização democrática.

Esta “nova direita” começa finalmente a ter peso na opinião publicada que já vai começando a não ser estritamente de esquerda. O aparecimento de muitos e bons “fazedores de opinião” que se colocam claramente no lado da direita ideológica, o encarar da comunicação social de forma aberta e sem medo de criticas, o querer assumir responsabilidades em áreas que estavam como que cativas à esquerda, como é o caso da cultura, são apenas sinais de uma mudança que acreditamos pode e deve ser protagonizada pelo CDS.

Parece claro que com a chegada destes novos eleitores, chegam novas ideias, o CDS tem que perceber que o voto urbano e mais novo, exige outra linguagem, outra mensagem. Para o CDS esta é uma nova etapa, há que entender e analisar os novos eleitores, continuar com certos dogmas indiscutíveis é, a prazo, perder de novo eleitorado.

Acreditamos assim que existe um potencial de crescimento escondido, que deverá ser explorado após uma definição da estratégia. Estratégia essa que procuraremos traçar nesta moção.

Estamos livres de compromissos e de teias complicadas que impedem a mudança e tolham a criatividade. Aproveitemos então.


2 – Situação Política Actual

Vivemos hoje, em Portugal, um período de claro predomínio da esquerda. Esta detém maioria na Assembleia da República, que suporta um Governo liderado pelo seu Secretário-Geral, e tem um militante seu que exerce o segundo mandato como Presidente da República. Urge equilibrar o sistema, conquistando o maior número de autarquias de uma forma clara e inequívoca. Terreno esse que não é aquele em que melhor nos sentimos.

Este equilíbrio é ainda mais necessário na medida em que os ventos que sopram aos portugueses não parecem ser nada favoráveis. Bem pelo contrário. Desemprego em alta, contas do estado ainda em mau estado, economia estagnada, falta de investimento estrangeiro, pouco investimento português, sentimento de desconfiança nas instituições fundamentais ao bom funcionamento de uma sociedade como a justiça, a saúde e a segurança.

Para além de o Estado continuar a ser o principal empregador e cada vez mais concentrado, o que por si só condiciona politicamente todas as mudanças, há oportunidades que têm sido perdidas.

A reforma da legislação laboral, por via de um código do trabalho que caminha no bom sentido, ainda assim ficou aquém do desejado tornando-se um obstáculo ao investimento nacional e estrangeiro.

A reforma dos serviços do Estado avançou de forma tímida. Continuamos a ter serviços com excessos de pessoal e serviços onde se sente a escassez de meios e pessoas. E muitos destes serviços poderiam e deveriam ser feitos por privados.

As nossas escolas têm de ser geridas de forma autónoma e sujeita a avaliação. O ensino básico tem de ser uma aposta clara no médio e longo prazo. As universidades têm de ser locais de excelência. Competitivas entre si e fortemente ligadas ao sector produtivo. Tem que haver um rápido reforço do ensino profissional.

O nosso sistema fiscal tem de dar mais condições para um melhor investimento. A excessiva carga fiscal, ainda por cima mal cobrada e executada, continua a ser um forte travão ao investimento estrangeiro.

A justiça continua a não ser exercida com a celeridade que se deseja, sendo desta forma muitas das vezes um transtorno para as empresas e um factor de desequilíbrio para os cidadãos.

Enfim, também Portugal precisa de encontrar o seu caminho e as suas apostas.
A indústria luta dia a dia pela sobrevivência numa economia aberta e concorrencial.
A agricultura continua a ser um parente pobre quando deveria ser uma aposta. Faz algum sentido que exista 1 funcionário sentado atrás de uma secretária por cada 4 agricultores activos?
O turismo assume um papel capital num futuro próximo, mas os erros urbanísticos e a nossa constante dificuldade de fazer e manter as opções, podem ser travões a essa realidade.
Há alturas em que parece faltar uma estratégia a Portugal. Cumpre defini-la e, todos juntos, levá-la a bom porto.

Ponto essencial é a participação de Portugal na União Europeia. A nossa presença na Europa merece ser sempre pensada e acautelada. Não está, nem pode em qualquer circunstância estar, em causa a nossa continuidade. Mas devemos sempre procurar vincar e dignificar o nosso papel de nação independente. É aí, nesta Organização Europeia que deve começar a defesa dos nossos interesses. Na grande Europa das Nações.

Devemos, desde logo, lutar pela manutenção da nossa agricultura. Veja-se o que fazem os nossos vizinhos espanhóis ou os franceses. Também nessa sede devemos lutar pelos nossos têxteis, ou pelo nosso vinho, bem como pela defesa de símbolos tão marcantes como a denominação “Vinho do Porto”.

Uma vez mais referimos que não está em causa a nossa presença. Mas não pode ser a qualquer preço. Pertencemos por direito próprio e de cabeça bem erguida trataremos de nos manter no pelotão da frente.


3. Reorganização interna

O partido tem de se organizar de forma a acompanhar os tempos em que vivemos. No passado procurávamos um organigrama que chegava aos núcleos de freguesia. Longe que vão esses tempos. Numa altura em que se fala da criação de massa critica para a resolução de problemas, como a fusão de concelhos ou a organização de concelhos em áreas metropolitanas, o partido deve seguir esses exemplos e começar a reorganizar-se. Uma empresa procura ser ágil para se poder adaptar ao mercado em que se insere. Um partido deve seguir as mesmas pisadas, com as adaptações naturais às especificidades da vida politica.

Faz sentido a manutenção dos orgãos concelhios. Mas faz igualmente sentido que estes se agrupem quando não existam militantes em número suficiente. O papel destas estruturas é fundamental para a implantação do partido no terreno. É a partir do seu trabalho que nos pudemos manter vigilante da acção desenvolvida pelo poder local. São eles os nossos primeiros cartões de visita.

A grande alteração na estrutura partidária é o fim das comissões politicas distritais. A promessa da extinção do cargo de governador civil, entretanto adiada pelos socialistas, o agrupamento de concelhos em áreas metropolitanas ou em associações de municípios, são as principais causas desta eliminação. A explicação é o paralelismo que pretendemos exista com a organização territorial do país. Se os partidos políticos são o espelho do país, organizemo-nos da mesma forma.

A proposta dos 5 secretários gerais adjuntos é para que estes possam ficar adstritos a regiões ou grandes áreas, como por exemplo as regiões planos actualmente existentes.


Para isso sugerimos a seguinte organização.

A) - Órgãos nacionais eleitos em congresso

Presidente
1 a 5 vice presidentes
1 secretário geral
5 secretários adjuntos
comissão política
comissão executiva, saída da comissão politica a convite do líder
conselho nacional
conselho nacional de jurisdição


B) – orgãos locais

Comissões territoriais, tendo por colégio eleitoral os militantes dos concelhos que os compõem, com base na reforma administrativa promovida pelo governo de coligação PSD/CDS

Comissões concelhias (pode e deve haver a união de concelhos limítrofes quando nestes não existam uma percentagem mínima de militantes em função da população eleitoral).


C) – organizações autónomas
JP

D) – organizações paralelas

Estruturas de reflexão, organizadas por temas, com a participação de convidados dos secretários adjuntos e dos órgãos locais, de molde a abrir o partido à sociedade civil, numa espécie de permanente audição pública.

Conselho económico-social que trabalharia com agenda própria e poderia beneficiar dos contributos dos grupos de reflexão.

Senado, com responsabilidades próprias que deveriam ser elaboradas em conselho nacional

Os deputados devem ter reuniões periódicas nas zonas de eleição

3 Notas finais:
A participação dos militantes nos actos eleitorais só pode acontecer com as quotas em dia. Esta obrigatoriedade permite não só o arrecadar de verbas para as estruturas, como tornar mais transparente os actos eleitorais. Os pagamentos serão no entanto feitos directamente para a secretaria geral que posteriormente fará a respectiva distribuição de verbas.

Deverá ser criada uma comissão de património que zele pela boa utilização dos espaços pertencentes ao partido, bem como pela maximização dos mesmos.

A ligação com as organizações autónomas deverá ser regida através de protocolos a serem celebrados.


4 – Causas políticas

Família a liberdade de o ser
Educação – com exigência e avaliação
Identidade nacional
Renovação do estado - Menos e melhor
Património

As causas que temos que defender, sem medo, deverão ser o nosso ADN e principal marca distintiva quer dos nossos adversários naturais, PS e PCP, como ainda daquele que pontualmente é nosso parceiro mas que na prática é também um nosso concorrente o PSD.

As bandeiras residem não só nos valores da democracia cristã, à qual não renunciamos e da qual nos orgulhamos, mas também no liberalismo económico.

Os valores democratas cristãos, exaltam a dignidade da vida humana, da pessoa isoladamente ou em família, da solidariedade com os mais fracos, sejam essas fraquezas de ordem humana ou ordem material, bem como na igualdade de oportunidades e na liberdade de escolha sem que isso acarrete exclusão ou sectarismos.

Os valores do liberalismo pugnam por uma sociedade aberta e concorrencial, com plenitude de oportunidades, livre de preconceitos e barreiras, onde o proteccionismo dê lugar ao incentivo produtivo, onde a justiça e a lei estejam ao serviço de todos e não de alguns, onde a possibilidade de escolha seja uma realidade.




Quais seriam então as principais causas:

Família
É a base central da nossa sociedade e por ela devemos lutar. Não de forma desarticulada nem encapotada, mas assumindo claramente que esta organização secular continua a ser a melhor forma de construir uma sociedade. É ela ponto primeiro na educação, é ela ponto primeiro na formação de valores, é ela ponto primeiro numa politica de segurança e ensinamentos da vida.
Dessa forma não podem ser prejudicados aqueles que optam por esta forma de vida. Os impostos devem ser pensados a beneficiar quem assume um risco de ter filhos e de os educar. Tem que haver incentivos claros à maternidade/paternidade e à manutenção de um núcleo familiar estável. Não queremos fazer distinção negativa.
A nossa proposta é a distinção positiva, mas não faz sentido a tributação existente, que penaliza quem tem mais filhos e é casado em benefício de quem tem menos filhos ou não é casado. A sociedade moderna obriga a vários tipos de organizações familiares. Mas algumas estão claramente fora do que consideramos ser uma família. Se em termos económicos aceitamos que duas pessoas independentemente de serem do mesmo sexo sejam vistas como uma única entidade, não aceitamos que lhes seja permitido a adopção de uma criança. Até porque a defesa da família começa na criança. Devemos, assim, ser contra e brandir bem alto a nossa posição no referendo do aborto, que se aproxima a passos largos. Uma vez mais a esquerda vai agitar fantasmas e fazer acusações disparatadas. Serenamente seremos contra a liberalização do aborto. Votaremos e lideraremos o voto pelo não. Explicando razões e defendendo ideias, Como devemos mostrar uma posição firme contra a eutanásia. A vontade de alguns, poucos, não pode brutalizar a consciência de outros, a maioria.



Educação
Não se forma uma sociedade evoluída sem uma formação adequada. Tememos que não se esteja a pensar a educação com base numa estratégia de médio e longo prazo. Esse é um dos grandes desafios que temos pela frente. A estratégia em causa passa por passos simples. Temos apenas que avaliar o funcionamento de todo o sistema e baseá-lo num critério simples de exigência aplicável a todos. Com qualidade e dedicação aos professores e alunos. E, sobretudo, com liberdade de escolha. Assim se caminha para a verdadeira liberdade de aprender e ensinar. Com incentivo e prémio a quem o merece. Só assim alunos e professores se podem sentir motivados e a sociedade beneficiar no seu todo. Uma vez mais alertamos que não pretendemos fazer distinções negativas, mas apenas premiar aqueles que se esforçam e tentar ajudar os que têm mais dificuldades. O que não podemos permitir, na educação ou em qualquer outro sector, é que a boas sementes sejam prejudicadas pelas más. E de uma vez por todas, uma sociedade educada, culta e formada é uma sociedade mais livre, mais evoluída e que melhor pode contribuir para um futuro mais risonho.

Identidade nacional
Outro objectivo primordial do CDS e de Portugal deve ser o grande mundo da língua portuguesa. A nossa língua é um capital que não podemos perder e que definitivamente não pode ser usurpado. Apostemos então nessa ligação a um mundo tão vasto que vai desde a África, ao Brasil e mesmo ao Oriente onde ainda se vão lembrando de nós e por onde andam muitos nossos patriotas. Não pode é haver uma descontinuidade nas políticas, e esta deve ser uma das bandeiras a agitar por um partido como o CDS, defensor de uma portugalidade assente na língua e na nossa história. A língua mostra ser um forte desbloqueador e um pólo de união como facilmente se compreende. Aproveitemos então. O povo de direita prefere o Atlântico ao Continente e é fiel às suas antigas alianças. Mesmo não havendo o Ultramar pintado com as cores nacionais, existem ligações afectivas que estão sempre presentes. Como existe o mar como forte ligação ao nosso passado. À nossa identidade nacional. Tesouro que muitas das vezes desperdiçamos. E que podem e devem ser igualmente factores de desenvolvimento económico.

Renovação do estado
Quem melhor do que um partido democrata cristão de inspiração liberal para defender uma moralização do estado? Vivemos num estado em que a corrupção e a economia paralela só têm comparação em países de terceiro mundo. Devemos lutar contra este estado de coisas, começando por dar o exemplo. Não podemos dizer uma coisa e fazer outra. Mas não vale a pena fazermos um discurso bacoco e anti-sistema político. Não é esse o caminho e muito menos a nossa ideia. Pode parecer bonito e que colhe votos. Mas o povo português já não vai nessa lenga lenga.
E quando estamos a falar em estado, estamos a falar de todos os seus componentes. Serviços públicos, governo, assembleia da república e partidos políticos. Bem como dos vários poderes.

Melhor e menor estado é uma luta que deve ser de todos e não só de nós, CDS. Mas estamos livres de muitos anos de compadrios e utilização abusiva dos seus meios.

Defenda-se a mobilidade como forma de acertos de necessidades do estado e até como forma de progressão de carreira. Recupere-se o orgulho e o prestígio de ser funcionário público. Defenda-se a nomeação por confiança politica em situações bem definida e defenda-se a excelência nas candidaturas livres e espontâneas dos cidadãos.

Mas assumamos que a classe politica e nomeadamente a função de deputado também necessita de acertos. Porque não assumir uma redução do número de deputados e por outro lado fazer um aumento de vencimentos que fossem atractivos para chamar os melhores? Dignifique-se a função do deputado aos olhos do povo em geral, e limitamos os discursos populares e descabidos que se ouvem de tempos a tempos, sejam do povo sejam dos próprios titulares.

Se estas e outras moralidades forem sentidas pela população, será mais fácil fazer sentir a sociedade no seu geral que esta moralização também lhes diz respeito. Como disse um alto signatário da igreja, fugir aos impostos é pecado. Esta é no fundo a moral que devemos praticar e difundir. A partir daqui os exemplos chovem. Dê-se sem medo o primeiro passo.

Um melhor estado é o que no fundo precisamos.




Cultura e Património

Cultura é um conceito complexo de que hoje muito se fala mas poucos conseguem definir. Diríamos que Cultura é a totalidade complexa que inclui conhecimentos, crenças, arte, lei, moral, costumes e qualquer outra capacidade e hábitos adquiridos pelo homem enquanto menbro de uma sociedade.
A Cultura é assim um sistema de conhecimento que nos proporciona um modelo da realidade através do qual damos sentido ao nosso comportamento.
Hoje, quando falamos de Cultura, se por um lado aceitamos os indicadores clássicos-crenças, língua, memória colectiva, usos, costumes, artes e tradições-, por outro lado aceitamos que também se acentuem os aspectos fundamentais que cada grupo cultural, de per si, utiliza para transmitir aos seus novos membros, garantindo assim a sua identidade e a sua sobrevivência como grupo cultural.
Cultura é portanto um conceito que ultrapassa em muito a matriz da simples “produção cultural”. Cultura, hoje em dia, é sobretudo um grau de informação, um mecanismo de selecção em relação às influências exteriores, a inspiração de mecanismos de resistência sob a forma de contra-poderes. A Cultura é um dinamismo gerador de sentido.
Hoje em dia, todos os governos atribuem à política cultural um papel central e transversal no conjunto das políticas sectoriais, porque entendem o seu papel aglutinador perante os riscos de fragmentação da sociedade e a sua possível vulnerabilidade perante as crescentes pressões exteriores.
O desenvolvimento das sociedades só pode ser conseguido de uma forma livre, integral e solidária se for acompanhado por uma política cultural que, a par do realce da identidade cultural da comunidade, tenha por objectivo a promoção do primado da Pessoa, dos direitos humanos e da cidadania.
A dimensão cultural é essencial à Pessoa. Por isso toda a política cultural tem que ser prioritariamente dirigida às pessoas, a todas as pessoas, e só depois aos agentes culturais
Um dos aspectos prementes de uma verdadeira política cultural prende-se com a nossa História e o nosso Património, e a sua preservação
Pode parecer estranho fazer do património uma bandeira para os próximos tempos. Mas a explicação é simples. O património diz muito sobre a cultura do seu povo, e o nosso diz muito mal. É o património quem primeiro diz o que fomos, o que somos e o que seremos no futuro. Património degradado é sinal de más relações com o passado, não acreditar no presente e pura e simplesmente despreocupação com o futuro. Devemos assim pugnar pela preservação, até como aposta no turismo que falávamos como um desígnio nacional.

Porque não criar condições para que em vez de novas construções de gosto duvidoso, sejam incentivadas as reabilitações e recuperações de milhares e milhares de edifícios vetados ao abandono pelas grandes cidades?

Porque não incentivar a preservação de vilas e aldeias que são atractivos para os turistas
Uma nova política de cultura é fundamental. Um povo culto é um povo evoluído, com futuro. E não há política de cultura sem política de educação, nem política de educação sem política de cultura. Criemos uma verdadeira política cultural, em que se apoiem e divulguem os seus agentes e incentivemos a participação cultural tornando-a mais acessível e apetecível.
Aposte-se em bibliotecas, companhias de teatro, companhias de bailado, grupos de ópera. Incentive-se pintores, escultores, músicos e escritores. Divulgue-se cineastas, realizadores, actores. Tomemos de assalto um bastião da esquerda. Assumamos a transversalidade da Cultura
Incentive-se a iniciativa privada nos media. Promova-se a leitura. Façam-se protocolos mas liberte-se a comunicação social da presença do estado.


5 – Os próximos tempos

Serão duros e de trabalho árduo. E de longo prazo. De qualquer das formas alguns momentos vão necessitar da nossa total atenção e dedicação.
A) Eleições autárquicas
O partido tem que retomar obrigatoriamente o seu papel das autarquias. É a partir daqui que se expande uma mensagem. O partido teve nos idos anos 80 uma presença marcante nas autarquias, com autarcas que ainda hoje são referência quer na nossa história quer da de Portugal. Krus Abecassis, Vieira de Carvalho, José Gama, Girão Pereira, Acílio Gala e ainda Daniel Campelo. No entanto, ano após ano, temos a sensação de desaparecer do mapa autárquico. E dentro de meses vamos de novo a votos.

Por isso todos os nossos militantes devem estar disponíveis para as candidaturas às Câmaras Municipais. Com candidatos credíveis podemos acreditar num bom resultados. Os nossos autarcas eram as nossas principais vozes. Eram eles quem se faziam ouvir e transmitiam os ideais do partido.

Assim:
Devemos apresentar candidatos próprios onde possamos crescer.
Devemos fazer coligações onde essas passem a ser ganhadoras e mereçam a aprovação das estruturas.


B) Referendos
Nos próximos tempos prevêem-se 2 importantes referendos e que merecerão a nossa activa participação.

O da liberalização do aborto, deverá merecer claramente o nosso voto NÂO. O partido deve empenhar-se nesta luta, com o máximo esclarecimento possível.

O outro referendo previsto é o da “Constituição Europeia”. Já aqui defendemos a nossa posição global quanto ao relacionamento com a Europa. Assim, neste particular defenderemos o voto no “SIM”.
Mas claramente defendemos estes dois actos eleitorais em momentos próprios, para que haja uma correcta exposição dos temas, sem ruídos estranhos e aproveitamentos políticos desonestos.

Mas propomos também que o partido venha a promover referendos internos sobre assuntos que mereçam a votação da população portuguesa. Assim, de uma maneira legítima, o partido falará a uma só voz.

C) Candidato Presidencial
A necessidade da eleição de um Presidente da República do centro direita deverá ser uma preocupação do CDS. Para isso deveremos apoiar quem melhor possa desempenhar o lugar, sem olhar a constrangimentos antigos, sem remorsos ou rancores. O futuro do país é mais importante que a pequena politica. O futuro do país depende de um correcto equilíbrio nas forças politicas. O futuro do país depende das derrotas da esquerda e das vitórias do centro direita e da direita.

D) Oposição
A oposição que o partido irá fazer nos próximos 4 anos deverá ser responsável e digna de um partido de poder. O CDS deve empenhar-se na aprovação de diplomas que sirvam Portugal, independentemente de quem for o seu proponente. Quando discordar das propostas do governo, e estamos certos que serão muitos as vezes, deverá apresentar ideias e soluções. Mas difundi-las convenientemente. Aí ganha legitimidade de critica. E ganha respeitabilidade aos olhos dos Portugueses.

Concluindo o partido tem que ser líder de opinião. Marcar a agenda politica, mediática e das redacções dos media. Com a antecipação dos problemas e apresentando soluções. Lutando pelas suas causas, de uma forma organizada mas com muitas vozes. Ser um partido de rostos e não um partido de um homem só, seja ele quem for. O partido tem que ter transparência. Tem que pugnar pelos melhores e tem que apresentar os melhores. Há que recusar os jogos de bastidores e a baixa-política. Há que manter a espinha vertical, sem cedências, sem jogos, sem compromissos.

Para que o futuro do País seja o que todos desejamos. Com Futuro.


terça-feira, abril 05, 2005

Bom dia 

Se por acaso veio cá parar, fica a saber que este blog vai albergar alguns textos que no "pai" Nortadas seriam demasiado longos.

O primeiro a publicar será a moção ao congresso do CDS, chamada "Um Portugal de futuro", da qual alguns dos bloguistas do nortadas são os promotores.

Volte sempre
carlos furtado

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